A deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) e o deputado Cleber Verde (PRB-MA) afirmaram  nesta tarde de hoje  que tudo encontra-se devidamente pronto para a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Garimpeiros de Brasil que ocorrerá nesta terça-feira, dia 9, no Plenário Freitas Nobre no Anexo IV da Câmara dos Deputados. A deputada paraense que é presidente da Comissão de Seguridade e Família da Câmara, disse que as emendas propostas por Cleber Verde as quais estabelecem uma aposentadoria especial para os garimpeiros de todo o país e uma pensão vitalícia de três salários mínimos para os garimpeiros remanescente de Serra Pelada estão fácies de serem aprovadas pelas Comissões Permanentes por onde irão transitar. “Na Comissão de Seguridade e Família  já está garantida a sua aprovação”, afirmou a parlamentar. Para Cleber Verde a revisão do Estatuto do garimpeiro aprovado pelo Congresso e sancionado no ano passado pela Presidência da Republica não encontrará nenhum empecilho para a aprovação dos dois artigos nele inseridos que tratam diretamente da questão previdenciária para a categoria. “ Estarei daqui para frente totalmente empenhado para que tenhamos todos uma grande vitoria  antes do mês de agosto. Contamos para isso com o apoio de mais de 300 deputados e de todos os lideres partidários da Casa”, disse Cleber Verde.

O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão  e o presidente Lula  orientaram a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a empregarem os incentivos existentes para capacitar mão-de-obra para a ampliação do parque de refino no Nordeste. Para a refinaria Premium, que começa a ser construída ainda este ano em Bacabeira, a 60 quilômetros de São Luís, no Maranhão, serão capacitados 22 mil profissionais, informou o ministro. A capacitação profissional, que beneficiará operários, engenheiros e outros profissionais do Maranhão, do Ceará e de Pernambuco, deverá contar com recursos da ordem de 100 milhões de reais. Os recursos têm origem em obrigação prevista nos contratos de concessão da ANP, em nome da União, com as empresas que exploram e produzem petróleo e gás no país.O ministro Edison Lobão observou que, segundo cláusula contratual, os concessionários devem investir em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, incluindo a formação de recursos humanos, valor equivalente a 1% da receita bruta gerada pelos campos de grande rentabilidade ou com grande volume de produção. 50% desses investimentos podem ser realizados nos centros de tecnologia das próprias empresas e pelo menos 50% devem ser aplicados em instituições credenciadas pela ANP.O objetivo do ministro é capacitar 52 mil profissionais na região, formando profissionais de todos os níveis, desde o soldador ao engenheiro, que estarão aptos a atender à demanda de mão-de-obra especializada da indústria de petróleo, com destaque para o segmento de refino.O Maranhão receberá a maior fatia desses investimentos, tendo 22 mil profissionais treinados, enquanto Pernambuco e Ceará terão 15 mil cada um.Segundo o ministro, trata-se de um grande projeto que visa capacitar, gratuitamente, milhares de profissionais em diversas categorias consideradas críticas para o setor de petróleo e gás, ou seja, categorias com disponibilidade de mão-de-obra bem inferior à demanda do setor. Diante da decisão de construir novas refinarias do Nordeste, com investimento previsto da ordem de 24,5 bilhões de dólares até 2015, trata-se, segundo Edison Lobão, de ação estratégica para o país, o Nordeste e o Maranhão.

* Por Toni Duarte

Assim como o governo federal reconheceu em maio de 2007 que as mais de 35 mil vitimas de hanseníase que viveram em hospitais-colônia, isoladas do convívio social por  danos causados pelo próprio estado deveriam receber uma pensão vitalícia , acreditamos que o  Congresso Nacional e o presidente Lula farão  o mesmo com os mais de 40 mil garimpeiros remanescentes de Serra Pelada. Em 1992 eles foram compelidos de continuar trabalhando no garimpo e  foram violentados e excluídos de todos seus direitos. A Frente Parlamentar em Defesa  dos Garimpeiros de Brasil criada  pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA) a pedido da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada – Agasp Brasil - , chega no  momento  de grande importância para toda a categoria. A classe garimpeira do Brasil se sentiu enganada pelo Congresso Nacional e pela Presidência da República por ter aprovado e sancionado um Estatuto no ano passado que apenas reconhece a profissão, mas que não estabelece nenhum direito sobre como esse trabalhador garimpeiro irá se aposentar. A Frente Parlamentar será definitivamente instalada na próxima terça-feira, dia 9,  no auditório Freitas Nobre  do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Cerca de 300 deputados de todo o país, assinaram a proposta de Cleber Verde pela criação e instalação da Frente. A Agasp Brasil terá acento na Comissão como entidade representativa de todos os garimpeiros do Brasil.  Vamos lutar pela aposentadoria especial para os mais de 1 milhões e 500 mil  trabalhadores garimpeiros  e  exigir  que seja criada  uma pensão vitalícia  de pelo menos  três salários mínimos para todos os garimpeiros remanescente de Serra Pelada.  Julgamos essa reivindicação muito justa. Julgamos ainda que tal qual foram beneficiados os portadores de hanseníase, os garimpeiros de Serra Pelada terão que ser reparados da mesma forma porque foram vitimas das nefastas ações excludentes e segregacionistas provocadas pelo Estado brasileiro.  Em 1992 quando Collor de Mello deixou os mais 60 mil garimpeiros que trabalhavam no garimpo de Serra Pelada com  uma mão na frente e outra atrás e  sem qualquer alternativa  de  sobrevivência. muitos procuraram o suicido como resposta exata aos seus fracassos. Outros ficaram com vergonha de retornar para suas casas abandonando suas famílias. De cem homens trabalhando no garimpo menos de 1% bamburaram. E quem chegou a tirar a sorte grande está em completa miséria hoje porque seus investimentos foram atropelados  pela inesperada ação  confiscadora do governo federal. A sobra do ouro e do paládio  depositados na  Caixa Econômica  o governo fez de tudo para não devolver .Graças as ações judiciais isso hoje é possível. Porém se a Caixa  Econômica pagar o que deve na ordem de mais de R$350 milhões, tudo isso pode parar nas mãos de um resumido grupo de bandidos espertalhões  que  moveram ações trabalhistas e cíveis contra a Coomigasp  fruto da fraude e do conluio  entre advogados e ex -dirigentes da cooperativa.  Daí defendemos com unhas e dentes que esse dinheiro seja pago diretamente a cada garimpeiro que comprovadamente trabalhou em Serra Pelada. E a única forma disso ser feito é se o Congresso Nacional e o governo federal tomar a determinação  de pegar o dinheiro da Caixa Econômica  e transformá-lo   em um  fundo  para o pagamento da pensão vitalícia aos remanescestes de Serra Pelada. Esse foi  o nosso propósito  ao pedir que o deputado Clebe Verde  entrasse com um requerimento junto a  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo a criação e instalação de uma Frente  Parlamentar  com o objetivo de defender o interesse maior do povo garimpeiro de Serra Pelada. Ao longo dessa discussão muitas idéias chegaram até nós. Porem posso destacar como uma das mais brilhantes foi a do nosso companheiro Carlos César  Cerqueira , natural de Minas Gerais  50 anos de idade, casado, pai de 4 (quatro) filhos, dois deles  nascidos em Serra Pelada. O nosso CCC defende de forma justa que no caso dos garimpeiros de Serra Pelada seja estabelecida à idade de 50 anos para ter direito a pensão vitalícia. Na próxima terça-feira serei o defensor ferrenho dessa idéia. Cerca de 80% dos garimpeiros que entraram ainda muito jovens em Serra Pelada, hoje se encontram calejados e  fisicamente envelhecidos. Milhares estão fora do mercado de trabalho por ter contraído enfermidades incuraveis provocadas pelo mercúrio absorvido por via respiratória, cutânea, ocular e digestiva. Esse mercúrio provocou efeitos nocivos e devastadores aos milhares desses trabalhadores que viveram anos em condições insalubres de trabalho nas frentes de lavra. Penso que ainda se estabelecendo uma pensão vitalícia a ser pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) nada possa impedir ainda o recebimento de qualquer outro beneficio previdenciário a esses homens que contribuíram para o aumento do lastro de riqueza do nosso país. Esse beneficio não o exumirá de o Ministério da Saúde implementar ações específicas para essas pessoas muitas delas mutiladas a fim de lhes garantir intervenções cirúrgicas e assistência por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto com os sistemas de saúde estaduais e municipais. O Brasil através do Congresso Nacional não pode continuar dando as costas para essas as vítimas da indiferença e do preconceito nacional. Acreditamos que Frente Parlamentar em Defesa dos Garimpeiros do Brasil surge neste momento com o propósito de incluir  de fato nas açoes de politicas públicas os excluídos dos excluídos.  Essa determinação tomada pelos parlamentares atende um número tão pequeno de pessoas para o conjunto do País, e reflete a grandeza da satisfação daqueles que lembrarão em dizer que vale a pena a insistência de lutar pela vida e pelo sonho de uma classe trabalhadora que só quer ter o direito de ter os seus mais essenciais direitos.

*Toni Duarte é Presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada – Agasp Brasil.

A deputada Elcione Barbalho do PMDB ( na foto ao lado com o presidente da Agasp Brasil, Toni Duarte) em entrevista exclusiva a “Radio Web Garimpeira” que será levada ao ar  na próxima segunda feira, 8 , disse  que  irá defender com unhas e dentes as emendas que alteram o “Estatuto do Garimpeiro”  estabelecendo  aposentadoria especial para os mais de 1 milhão e 500 mil  trabalhadores, além de uma  pensão vitalícia para os garimpeiros remanescente de Serra Pelada. A deputada paraense que  é presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara  será a relatora  das propostas de iniciativa do deputado Cleber Verde (PRB-MA)  que tramita naquela  Comissão. “Para mim é uma honra muito grande ser a relatora desse documento.Como presidente da Comissão de Seguridade e Família da Câmara nos pudemos  resgatar o direito que assiste a você e haverá uma compreensão  e leitura muito clara  de todos os parlamentares  desse direito que foi retirado a anos atrás” , disse a parlamentar. Elcione Barbalho lembrou que  os garimpeiros de Serra Pelada  foram os mais sacrificados ao longo do tempo quando seus direitos foram retirados pelo governo  sem terem qualquer contrapartida a esses  milhares de trabalhadores  que contribuíram decisivamente para o aumento do lastro de riqueza  do país. “Lamentavelmente tiraram a ferramenta e o ganha-pão dos garimpeiros de Serra Pelada. Mas creio que com os recursos das sobras do ouro e do paládio  que pertencem aos garimpeiros de Serra Pelada  e que se encontram na Caixa Econômica , possamos mostrar ao governo um caminho melhor para assegurar o futuro desses trabalhadores. Elcione disse que vai elaborar um relatório  que venha atender  aos anseios e expectativas do povo garimpeiro do Brasil. Quero aqui deixar o meu compromisso na certeza de que serei muito clara  e honesta com os meus princípios  em fazer um relatório que venha atender essas reivindicações  que são mais do que justas”.Ele apontou que foi um equivoco  do Congresso Nacional em aprovar o Estatuto do Garimpeiro no ano passado sem no entanto estabelecer no próprio documento  o direito elementar dessa categoria trabalhadora em se aposentar. Ela assegurou que  esse erro  é pleno de ser concertado. “Cabe a nos fazer justiça as injustiças que  os milhares de garimpeiro  do Brasil vem tendo  aos longo dos séculos. Assegurou  que essas emendas do deputado Cleber Verde não haverá  rejeição em nenhuma das comissão permanentes da Câmara. O governo não será onerado porquê os recursos que pertencem aos garimpeiros já existem e a Caixa Econômica está pronta para devolver.  Esse é um direito adquirido e creio que tanto nos como os garimpeiros terão um retorno vitorioso. Elcione Barbalho disse que está disposta a promover uma audiência publica  conjunta  entre a Comissão de Seguridade e Família, a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Minas e Energia para debater o assunto. “Vamos convidar  membros do Ministério do Trabalho, Ministério  de Minas e Energia, Presidência da Republica, representantes da Caixa Econômica, Ministério Publico Federal, e claro, a Agasp Brasil  como entidade representativa da categoria. Vamos fazer isso   para que não  paire nenhuma dúvida  sobre o bom encaminhamento da questão”, afirmou a deputada.

Tudo pronto para a implantação da Frente |Parlamentar em Defesa dos Garimpeiros  cuja instalação ocorrerá na próxima terça-feira na Câmara dos Deputados. A frente parlamentar será encabeçada pelo deputado Cleber verde  que  tem  principal objetivo trabalhar na rápida tramitação das emendas que altera o Estatuto do garimpeiro as quais estabelecem  a aposentadoria especial da categoria e a pensão vitalícia para os garimpeiros remanescentes de Serra Pelada. Para o grande evento a Agasp Brasil já está mobilizando todos os garimpeiros para  marcar presença  ao evento. Por outro lado o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), um dos signatários da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Garimpeiros,  disse que  rever o “Estatuto do Garimpeiro” para nele incluir  artigos que  estabeleça  a aposentadoria especial  aos trabalhadores garimpeiros do Brasil é um ato de justiça. 

Agasp Brasil: Ao Sr. Toni  Duarte

È com grande satisfação e respeito que  me dirijo.Meu nome é Carlos César Cerqueira, natural de Minas Gerais, 50 anos de idade, casado, pai de 4 (quatro) filhos, sendo que 2(dois) nasceram em Serra Pelada.Sou garimpeiro de Serra Pelada desde 1983, matriculado na Coomigasp sob o número de 00248.Quero parabenisá-lo pela iniciativa em defender os legítimos direitos dos garimpeiros em forma de aposentadoria especial vitalícia, Depois de tantos prejuízos gerado pelo governo federal ao longo de 30 anos como muito bem citado no estatuto do garimpeiro. Gostaria não só de defender meus interesses como também de outros que estão na faixa etária de 50 anos que também fizeram parte dessa história de Serra Pelada e ajudaram a manter essa chama viva até o dia de hoje. Nós também tivemos os mesmos prejuízos, os mesmos traumas (econômicos e psicológicos).Gostaria de propor que fosse feita uma emenda no estatuto e baixasse para idade mínima de 50 anos de idade para usufruir desse direito. Até porque, 65 anos já é a idade que dá direito a todo e qualquer cidadão comum brasileiro a requerer a aposentadoria independente de contribuição. Questiono isto pela faixa etária de 50 anos e outros abaixo .A constituição brasileira(Art. 5ºafirma que “todos são iguais perante a lei )”. Na qualidade de presidente da Agasp Brasil e  com grande credibilidade aos garimpeiros e grande acesso no Congresso Nacional certamente irá contribuir muito com uma parte de garimpeiros até então excluídos do atual projeto estatutário.Entendo humildemente que o critério deveria levar em conta não só a idade de 65 anos, mas o tempo de contribuição (trabalho comprovado). Tendo em vista que se o objetivo é reparar os danos causados, ao longo desses anos fazendo uso de um recurso que pertence a toda classe, há anos travado pela CEF e esperado pela classe garimpeira não me parece justo, critérios tão rígidos e equiparados com a realidade comum, (só pra efeito de referência a Rede Ferroviária Federal antes de ser privatizada anos atrás fez um acordo com uma gama de funcionários aposentado-os com idade super privilegiada – menos de 40 anos - em todo o Brasil).Deixo registrado meu posicionamento, na expectativa de ser atendido. Estou aberto ao diálogo seria pra mim honroso receber um retorno.Meu muito obrigado!

E-mail: lauriselsl@hotmail.com